Salários Mantidos

Câmara de Cuiabá desiste de recorrer e pagará salários de vereadores afastados

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A Câmara de vereadores de Cuiabá decidiu não recorrer da decisão da Justiça que determinou o pagamento dos salários dos vereadores afastados Chico 2000 e Sargento Joelson, suspeitos de receber propina da empreiteira HB20.

O procurador-geral, Eustáquio Inácio Neto, afirmou que a chance de ganhar o recurso é praticamente zero, com base no entendimento dominante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A presidente da Câmara, Paula Calil, havia admitido que o pagamento dos salários seria um problema para o orçamento do Legislativo, pois a Câmara teria que pagar salários de 29 vereadores em vez de 27, resultando em um prejuízo de R$ 80 mil por mês. No entanto, a Câmara irá cumprir a decisão da Justiça, que argumenta que o afastamento é cautelar e não deve afetar a remuneração dos vereadores, necessária para o sustento básico deles e suas famílias.

A decisão da Justiça garante os direitos dos vereadores, mesmo em casos de afastamento cautelar. A Câmara de Cuiabá terá que lidar com o impacto orçamentário, mas irá priorizar o cumprimento da lei.

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