‘Quando falamos em proteção às mulheres, não estamos falando apenas de leis. Estamos falando de espaços físicos, equipes especializadas, acolhimento e recursos públicos’
À jornalistas neste último final de semana, a presidente do diretório do União Brasil em Cuiabá Gisela Simona afirmou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige mais do que endurecimento das leis. Para ela, a proteção efetiva das vítimas passa necessariamente por investimentos públicos, estrutura física adequada e ferramentas concretas que permitam às mulheres romper ciclos de violência antes que eles terminem em tragédia.
A declaração foi feita durante entrevista ao podcast Mistura Cuiabana e à TV Pantanal, quando a dirigente voltou a defender a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Cuiabá, obra iniciada em gestões anteriores e que, anos depois, ainda segue sem previsão de entrega à população.
Segundo Gisela, a ausência desse equipamento simboliza um dos principais desafios das políticas públicas voltadas às mulheres, pois revela a necessidade de transformar discursos em estruturas permanentes de acolhimento e proteção.
A Casa da Mulher Brasileira reúne em um único espaço serviços considerados estratégicos para vítimas de violência, como delegacia especializada, atendimento psicossocial, apoio jurídico e acesso ao sistema de Justiça. Atualmente, há unidades do programa em funcionamento em diversas capitais brasileiras, enquanto a obra em Cuiabá permanece sem conclusão.
“Quando falamos em proteção às mulheres, não estamos falando apenas de leis. Estamos falando de espaços físicos, equipes especializadas, acolhimento e recursos públicos. É isso que transforma uma política pública em algo capaz de salvar vidas”, afirmou.
Gisela também relembrou uma das principais atuações nos seus 33 meses de mandato: a relatoria do Pacote Antifeminicídio, sancionado em outubro de 2024. Legislação que elevou para até 40 anos a pena para o crime de feminicídio, estabelecendo a punição mais severa prevista no Código Penal brasileiro para esse tipo de crime.
Para a ex-parlamentar, a mudança representou uma resposta institucional a uma indignação crescente da sociedade diante da sensação de impunidade que historicamente cercou os assassinatos de mulheres motivados por gênero.
“O aumento da pena para até 40 anos, colocou fim à indignação de ver feminicidas saírem pela porta da frente das delegacias. Também é igualmete importante lembrar que dentro do pacote já tínhamos assegurado que este assassino teria que cumprir obrigatoriamente 55% dessa pena para poder ter qualquer tipo de benefício. Com a entrada da Lei Antifacção -Lei nº 15.358, de 2026 -, a possibilidade destes benefícios só ocorrerão após o homicida cumprir 80% da pena. O endurecimento da legislação foi uma forma de afirmar que a vida das mulheres importa e que o feminicídio deve ser tratado como uma das formas mais graves de violência”, destacou.
Outra iniciativa citada por Gisela nas entrevistas foi a relatoria do Projeto de Lei nº 727/2026, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, autorizando mulheres a adquirir, portar e utilizar spray de pimenta ou aerossóis à base de extratos vegetais para fins de defesa pessoal. Na avaliação da dirigente, a medida não substitui a responsabilidade do Estado, mas oferece uma alternativa de proteção imediata para mulheres que diariamente enfrentam situações de vulnerabilidade.
“Muitas mulheres utilizam transporte público, estudam à noite ou percorrem longas distâncias sozinhas, após o trabalho. O spray de pimenta não resolve o problema da violência, mas pode representar uma oportunidade de defesa em situações de risco. Da mesma forma, estados e municípios poderiam ampliar cursos de autodefesa e outras iniciativas preventivas”, defendeu.
Apesar dos avanços legislativos, Gisela avalia que, contudo, o país ainda está distante de vencer a violência contra a mulher. E os dados nacionais mostram isto, ao apontar que, em média, quatro mulheres são vítimas de feminicídio por dia no Brasil. Um cenário que continua exigindo respostas permanentes do poder público. Por isso, ela defende que a participação da sociedade também precisa fazer parte dessa transformação.
“O eleitor tem muito mais força do que imagina. Quando cobra posicionamentos, acompanha votações e utiliza as redes sociais para pressionar seus representantes, ele ajuda a definir prioridades. A democracia não acontece apenas no dia da eleição. Ela também acontece quando a sociedade exige que temas importantes sejam tratados com seriedade”, afirmou.
Para Gisela, o combate à violência contra a mulher continuará exigindo leis mais eficazes, investimentos públicos, acolhimento institucional e mobilização social. “Ainda temos um longo caminho pela frente. Mas cada estrutura criada, cada política implementada e cada vida protegida significa um passo na direção certa”, concluiu.
