A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, em decisão publicada nesta segunda (8), o afastamento da servidora Lorranne Bezerra Lopes, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Ela é investigada por um rombo de R$ 4 milhões na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), entre 2022 e 2024, alvo da Operação Athena.
No recurso, a defesa de Lorranne alegou constrangimento ilegal, tese rejeitada pelo relator, desembargador Lídio Modesto da Silva Filho. Segundo ele, o risco de continuidade delitiva está evidenciado tanto pela conduta anterior da servidora quanto pela manutenção de acesso a ambientes sensíveis do Poder Público.
“O perigo de continuidade delitiva – periculum libertatis – está evidenciado não apenas pela conduta pretérita, mas também pela manutenção de acesso a ambientes e estruturas sensíveis do Poder Público, que exigem imediata cautela”, afirmou o relator, decisão seguida à unanimidade pelos demais membros da Câmara.
O desembargador destacou que o afastamento não impede o sustento da servidora, que pode trabalhar em outras funções fora do setor de contratos e licitações. “Trata-se de providência cautelar de caráter restritivo, mas não absoluto, preservando o equilíbrio entre a proteção da instrução criminal e os direitos individuais da investigada”, completou.
Operação Athena
A segunda fase da Operação Athena foi deflagrada em 1º de agosto pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). A ação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares de sequestro de bens imóveis e veículos, e bloqueio de valores que somam quase R$ 4 milhões.
Entre os investigados estão três ex-funcionários da ECSP, incluindo Lorranne. Eles são acusados de integrar um esquema criminoso que causou prejuízo milionário à estatal entre 2022 e 2024.
