A regularização de pequenos produtores de alimentos de origem animal foi destaque da reunião entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura e a presidência da Fecomércio-MT, na sede da entidade em Cuiabá. A agenda também abordou segurança, infraestrutura e turismo.
O secretário Fellipe Corrêa apresentou,nesta segunda-feira (21), as medidas da gestão Abilio Brunini para facilitar a regularização de agroindústrias familiares e de pequeno porte, permitindo que produtos como queijos, ovos e mel cheguem ao comércio formal de Cuiabá com inspeção sanitária.
Desde o início da gestão, a Prefeitura ampliou a equipe do Serviço de Inspeção Municipal (SIM/POA) com servidores efetivos e firmou termo de cooperação com a Empaer. Hoje, as equipes trabalham no mesmo espaço, oferecendo assistência técnica conjunta aos produtores e apoio à elaboração de projetos para a regularização.
“Não basta exigir que o pequeno produtor se regularize. Precisamos oferecer um caminho possível, com assistência técnica e exigências adequadas à sua escala de produção. Simplificar a regularização não é reduzir a segurança dos alimentos. É trazer mais produtores para dentro da fiscalização”, afirmou Corrêa.
A Lei Complementar nº 583/2025 e o Decreto nº 12.191/2026 estabelecem tratamento diferenciado para pequenos empreendimentos, considerando o risco sanitário e as características da produção, com fiscalização prioritariamente orientadora e preservação das exigências de proteção à saúde.
O decreto também prevê registro provisório mediante termo de compromisso, com prazos para adequação e acompanhamento pelo SIM/POA, desde que as pendências não representem risco à saúde pública. O funcionamento durante esse período depende da autorização e das condições estabelecidas pelo serviço de inspeção.
Segundo o secretário, a legislação municipal teve como referência o Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte de Mato Grosso (SIAPP/MT), desenvolvido com atuação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, da Empaer e do Indea.
“Um alimento produzido sob inspeção oferece garantias que a produção sem fiscalização não oferece. Não podemos confundir exigência no papel com proteção na prática. Quando a regularização se torna inviável, o consumo não desaparece: continua acontecendo sem o acompanhamento que deveria existir”, destacou.
O presidente do Sistema Fecomércio-MT, Tião da Zaeli, demonstrou especial interesse na pauta e destacou a cooperação entre o poder público e o setor produtivo.
“Precisamos estruturar os setores e criar soluções viáveis para o pequeno produtor e comerciante. Quando a gente une forças para organizar a produção e a comercialização, a economia gira e toda a sociedade sai ganhando”, afirmou.
Segurança e turismo
A reunião também abordou a expansão de fibra óptica e videomonitoramento, que já foi feita no Parque das Águas e está em andamento no Mercado do Porto, Shopping Orla e Centro Histórico, incluindo a Praça da Mandioca e o Beco do Candeeiro, para prevenir vandalismo e ampliar a segurança de comerciantes, moradores e visitantes.
Foi discutida ainda a possibilidade de cooperação com o Sesc para a futura gestão e utilização cultural de espaços históricos e culturais do município.
“Parabenizamos o presidente Tião pela condução excepcional que fazem no Arsenal e compartilhamos com ele o sonho de ver espaços como a Vila Cuiabana e o Museu da Caixa D’Água Velha também lotados de famílias. Temos muito o que aprender com o Sesc nesse papel.”
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
