Prefeitura de Várzea Grande e a empresária Idê Guimarães Gonçalves travam uma disputa envolvendo a desapropriação de um terreno de 4.900 m² no bairro Chapéu do Sol, destinado à construção de uma Policlínica.
O município ofereceu R$ 315.952,00 como indenização, mas a proprietária contesta o valor, recusando-se a compensá-lo com débitos tributários que somam mais de R$ 1,2 milhão, argumentando que a quantia não reflete o preço real do imóvel.
O terreno foi declarado de utilidade pública pelo decreto municipal nº 19/2018, com o objetivo de viabilizar serviços médicos à população local. A Prefeitura chegou a solicitar a posse provisória, defendendo a compensação dos débitos fiscais. Contudo, a Justiça condicionou a posse ao depósito do valor ofertado, considerando que os débitos não tinham liquidez e certeza suficientes.
Depois de dificuldades para localizar a proprietária, a citação foi finalmente concretizada. Idê contestou o processo, solicitando perícia judicial e negando a compensação com os débitos fiscais, enquanto a Prefeitura manteve a defesa do valor oferecido e da possibilidade de abatimento dos débitos.
Em decisão de 22 de setembro, o juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Ramon Fagundes Botelho, determinou a realização de perícia para definir o valor justo do imóvel.
O perito designado deverá apresentar currículo e proposta de honorários em até cinco dias. As partes terão 15 dias para apresentar eventuais impedimentos, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos. O laudo final deverá ser entregue em até 30 dias após o início da perícia, sendo metade dos honorários paga antecipadamente e o valor integral de responsabilidade da Prefeitura.
