Sinop recebe nesta quinta-feira (7) a Jornada CTAT/CNM Reforma Tributária, encontro que reúne prefeitos, secretários, fiscais tributários e outros representantes municipais para discutir os impactos da Emenda Constitucional 132/2023 e das legislações relacionadas à reforma tributária. O evento ocorre ao longo de todo o dia e reúne mais de 100 participantes de 20 municípios da região Norte de Mato Grosso.
A programação é promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com apoio da Prefeitura de Sinop. Durante o encontro, especialistas apresentam palestras técnicas e orientações voltadas à atualização das equipes municipais sobre as mudanças previstas na nova estrutura tributária brasileira.
Ao longo do dia, os participantes acompanham debates sobre arrecadação, adequações legislativas, gestão do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e os impactos financeiros que a reforma poderá gerar nos municípios. O encontro também busca preparar as administrações municipais para as exigências que passarão a fazer parte da rotina tributária das prefeituras.
O vice-prefeito Paulinho Abreu destacou a importância do evento para o planejamento dos municípios diante das mudanças previstas na legislação tributária nacional. “Esse é um encontro da Confederação Nacional dos Municípios que vem orientar e preparar os municípios para a nova reforma tributária. É um evento muito importante e a Prefeitura de Sinop está aqui com a equipe e os municípios da região. São vários municípios do Centro-Oeste onde ocorrem simultaneamente esses eventos. É uma nova forma de arrecadação que será implantada em todo o Brasil e o município precisa estar preparado”, afirmou.
Paulinho Abreu também ressaltou a participação de Sinop nas discussões nacionais relacionadas à reforma tributária. “Sinop tem assumido protagonismo nas discussões em nível nacional, por meio da secretária Ivete, justamente para defender os interesses dos municípios que podem ser muito afetados com essa nova reforma”, acrescentou o vice-prefeito.
A secretária de Finanças e Orçamento de Sinop, Ivete Mallmann, explicou que a qualificação técnica das equipes municipais é fundamental para garantir a adaptação das administrações públicas às novas regras tributárias. “É um evento muito importante, um encontro regional no qual a Confederação Nacional dos Municípios oferece palestras técnicas e essa qualificação é fundamental para os servidores públicos municipais. A reforma tributária impacta a vida dos contribuintes, da sociedade em geral, mas também impacta diretamente a gestão pública municipal. Nós temos a necessidade de atualizar nossas equipes, uma vez que também fazemos parte da gestão do novo imposto, que é o IBS”, destacou.
Segundo a secretária, os municípios precisarão promover adequações internas para acompanhar a nova realidade tributária. “A importância disso está na qualificação das equipes, nas reestruturações internas, nas adequações da nossa legislação e na preparação para essa nova fase. O município de Sinop compõe o Conselho Nacional desse novo imposto como titular, representando todo o municipalismo. Essa gestão compartilhada com os estados exige que os municípios também se qualifiquem. Por isso, a importância desse encontro acontecer aqui em Sinop e reunir os colegas da região para essa nova realidade que já começou”, explicou.
O palestrante da CNM, Nilson Pereira Grossi, afirmou que a entidade percorre o país para orientar os municípios sobre as mudanças provocadas pela reforma tributária e sobre as medidas que precisam ser adotadas ainda neste ano. “A CNM é a entidade nacional que representa aproximadamente 5.200 municípios dos 5.570 existentes no país. A entidade está levando conhecimento sobre a reforma tributária e sobre as atualizações da legislação para todo o Brasil. Nesta semana estamos realizando a Jornada CTAT-CNM e um dos eventos ocorre aqui em Sinop. Estamos percorrendo Mato Grosso e outros estados para levar conhecimento e alinhamento sobre a reforma tributária e, mais do que isso, apresentar as informações necessárias para que os municípios se adequem ainda neste ano”, afirmou.
Nilson Pereira Grossi também alertou sobre os impactos financeiros que a reforma pode provocar nos municípios e destacou a necessidade de planejamento por parte dos gestores públicos. “Os prefeitos e secretários precisam compreender que alguns municípios podem enfrentar perdas orçamentárias e outros não. Cada município precisa realizar um estudo aprofundado para fazer o planejamento correto do orçamento público e garantir a continuidade das políticas públicas. A reforma tributária não será implantada apenas em Brasília, ela será implantada em todo o país”, ressaltou.
O palestrante ainda destacou a participação de Sinop nas discussões nacionais sobre o novo modelo tributário. “A Prefeitura de Sinop está de parabéns porque atua diretamente na implementação da reforma tributária no cenário nacional. Temos servidores da administração tributária municipal trabalhando no CTAT e também nas comissões do recém-criado Comitê Gestor do IBS. Além disso, a secretária de Finanças de Sinop integra o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS como conselheira titular. Isso demonstra o envolvimento e a conscientização do município sobre a importância desse processo”, pontuou.
A fiscal de tributos da Prefeitura de Sinop e integrante da Comissão de Trabalho Operacional do IBS, Janecler Foppa, explicou que os grupos técnicos atuam diretamente na construção da operacionalização da reforma tributária. “Fui indicada pelo município de Sinop para desenvolver esse trabalho junto aos municípios do Brasil e aos auditores do estado. A comissão operacional atua em toda a parte técnica relacionada ao Comitê Gestor do IBS. Nós realizamos reuniões semanais para discutir pautas que serão desenvolvidas pelos grupos de trabalho e posteriormente formalizadas pelo comitê gestor para a operacionalização da reforma tributária”, afirmou.
A programação do evento segue durante a tarde com o laboratório “Preparando o Município”, que aborda as mudanças necessárias na administração tributária municipal e a integração entre setores como cadastro, fiscalização, contabilidade, planejamento e desenvolvimento econômico. Os participantes também discutem temas relacionados ao compartilhamento de dados, à nova lógica de arrecadação e à governança federativa. O encontro ainda inclui a apresentação de um checklist de preparação municipal para a reforma tributária, com orientações sobre adequação normativa, atualização cadastral, integração de sistemas, capacitação técnica, atuação institucional no Comitê Gestor e participação no CTAT. O encerramento do evento destaca o papel dos municípios como protagonistas da nova tributação e reforça que a reforma representa não apenas uma mudança tributária, mas também uma transformação na gestão pública local.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
