O terceiro e último dia da capacitação “Integridade em Foco: Intersecções entre Direito Eleitoral, Probidade Administrativa e Responsabilização Criminal”, nesta sexta-feira (19), realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, foi marcado por reflexões aprofundadas sobre a modernização da atuação ministerial, o fortalecimento de políticas preventivas e a difusão da cultura de integridade na administração pública.A abertura da programação foi conduzida pelo procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, titular da Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que destacou a importância de ampliar o olhar do Ministério Público para além da atuação repressiva. “A atuação que hoje almejamos requer a modernização dos métodos tradicionais, com componentes de ações proativas e resolutivas”, afirmou.A primeira palestra do dia, com o tema “Reforma da Lei de Improbidade: da atuação estruturante preventiva às medidas legais sancionatórias”, foi presidida pela promotora de Justiça Kelly Cristina Barreto dos Santos e ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Emerson Garcia.Ao abrir o painel, a promotora de Justiça destacou a relevância da atuação interdisciplinar e a necessidade de aproximar o debate jurídico da realidade social, inclusive por meio de ações educativas. Ela relatou experiências de diálogo com a comunidade e reforçou o papel transformador da informação. “É essa ideia de pensar na estrutura, na base, de repassar o conhecimento, que pode contribuir com a proteção do patrimônio público”, afirmou.Emerson Garcia, por sua vez, apresentou uma análise crítica das mudanças trazidas pela reforma da Lei de Improbidade Administrativa, ressaltando os impactos na atuação do Ministério Público e os desafios decorrentes da nova legislação. Ele defendeu a necessidade de uma atuação estruturante e preventiva, capaz de intervir nas causas dos problemas, e não apenas em seus efeitos. “Se quisermos perpetuar um problema, ingressamos com a ação judicial e ele não será resolvido. A atuação extrajudicial de caráter estrutural é necessária, ainda que complexa”, observou.O palestrante também chamou atenção para a importância de compreender os chamados problemas complexos e para a adoção de estratégias que envolvam múltiplos atores e soluções articuladas ao longo do tempo. Para ele, a prevenção deve ocupar lugar central na agenda institucional. “O que nós temos que tentar fazer é evitar que a improbidade ocorra e mudar as feições da administração pública”, destacou.A programação seguiu com a palestra “Implementação e fortalecimento de programas de integridade e compliance”, ministrada pelos promotores de Justiça Taiana Castrillon Dionello e Gustavo Dantas Ferraz.Durante a apresentação, a promotora de Justiça enfatizou que os programas de integridade devem ser compreendidos como sistemas estruturados, formados por valores, práticas, estruturas e comportamentos. Segundo ela, esses programas são essenciais para fortalecer a gestão pública e a confiança social. “Um programa de integridade visa proteger o interesse público, promover a ética na gestão e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições”, explicou.A promotora também detalhou os principais elementos necessários para a implementação eficaz dessas iniciativas, como o comprometimento da alta administração, a definição de normas claras de conduta, a criação de mecanismos de controle e a adoção de estratégias de gestão de riscos. Para ela, a construção dessa cultura exige mudança gradual e atuação integrada. “As decisões precisam ser tomadas sempre com base no interesse coletivo, nunca no interesse individual. É o nosso fair play institucional”, pontuou.Na mesma linha, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz ressaltou que, embora a atuação repressiva já possua efeitos preventivos, o grande desafio atual é antecipar-se às irregularidades. “O que se está falando aqui é prevenir antes de acontecer o ilícito. É passar essa ideia para a gestão pública”, afirmou, ao destacar que a construção de uma cultura de integridade depende de ações contínuas e de longo prazo.Ele também ressaltou a importância de iniciativas estruturais e da atuação em rede para consolidar resultados. “Isso é uma mudança de cultura. Não se faz em um ano, mas com atuação permanente e acompanhamento”, completou.O encerramento do evento contou com a participação do coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), escola institucional do MPMT, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, que destacou o aprendizado acumulado ao longo dos três dias de capacitação e a importância de fortalecer uma atuação cada vez mais preventiva e estruturante. Segundo ele, o encontro proporcionou “várias lições daquilo que nós podemos atuar nesta área do patrimônio público, quer na sua forma repressiva, mas muito mais agora com o viés também preventivo”.Integridade em Foco - a capacitação “Integridade em Foco: Intersecções entre Direito Eleitoral, Probidade Administrativa e Responsabilização Criminal” reuniu especialistas de destaque nacional para debater temas atuais ligados ao Direito Eleitoral, à improbidade administrativa, à integridade pública e à responsabilização criminal. A iniciativa foi promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – escola institucional do MPMT, em parceria com a Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público, o Centro de Apoio Operacional (CAO) Eleitoral e o Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena.
Fonte: Ministério Público MT – MT
