A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), saiu em defesa da PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados. Para ela, a medida é um “caminho” para proteger parlamentares diante do atual cenário político do país.
A proposta passou em dois turnos de votação: 353 votos a favor e 134 contra no primeiro, e 344 a 133 no segundo. Ainda faltam duas votações de destaques antes que a matéria siga para o Senado.
“A aprovação dos deputados, principalmente do PL, mostra que eles estão exercendo seu direito legislativo. Do jeito que o cenário político está, acredito que essa é uma medida adequada. Podemos pensar que o Legislativo já teria imunidade, mas, na prática, isso não está acontecendo. A blindagem é uma situação que pode ocorrer”, afirmou a prefeita.
O que muda com a PEC
Na prática, a proposta dificulta o andamento de processos contra deputados e senadores, ampliando o controle político sobre a abertura de ações criminais.
Hoje, a Constituição já prevê que a prisão em flagrante de parlamentares precisa ser analisada pela própria Casa Legislativa para decidir se será mantida.
Com a PEC, casos de crimes inafiançáveis — como racismo, tortura, tráfico de drogas e terrorismo — terão de ser enviados à Câmara ou ao Senado em até 24 horas. A decisão de manter ou não a prisão será feita por votação secreta, diferente do modelo atual, que prevê votação nominal.
